Tributário Estadual
Universo dos Parafusos
Campos dos Goytacazes — RJ
Anulação de CDA indevida do Estado do Rio de Janeiro.
CDA anulada
Proposta exclusiva — Simples Nacional Monofásico
Recupere créditos tributários do Simples Nacional com segurança jurídica e blindagem patrimonial.
Diagnóstico fiscal gratuito para identificar impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos — sem risco, sem litígio e com cobertura de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.
Apólice E&O ativa35 anos de advocacia tributáriaLGPD & sigilo contratual
Lei 10.147/2000LC 123/2006COSIT 13/2018IN RFB 1.717/2017Apólice E&O VigenteLGPD Compliance
A dor silenciosa
Você pode estar pagando impostos a mais — todos os meses, sem perceber.
Produtos sujeitos à tributação monofásica — bebidas, cosméticos, autopeças, higiene, limpeza, medicamentos — já foram tributados na indústria. Mesmo assim, milhares de empresas do Simples continuam recolhendo impostos sobre esses itens, gerando pagamentos duplicados que vão direto para o cofre da União em vez do caixa do empresário.
Por que isso acontece
- 01
O sistema do Simples não diferencia produtos monofásicos automaticamente.
- 02
Contadores não têm obrigação legal de revisar item a item.
- 03
A Receita Federal não alerta o empresário sobre pagamento indevido.
- 04
O empresário não possui ferramentas de varredura fiscal paramétrica.
Resultado: dinheiro que deveria estar no seu caixa segue para o fisco sem necessidade.
Oportunidade legal
A legislação garante o direito de recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos.
A recuperação é totalmente administrativa: sem ações judiciais, sem desgaste e sem alterar a contabilidade atual da empresa.
Lei 10.147/2000
Institui o regime monofásico de PIS e COFINS.
LC 123/2006
Estatuto do Simples Nacional — segregação de receitas.
COSIT 13/2018
Autoriza expressamente a recuperação administrativa.
IN RFB 1.717/2017
Regula o procedimento de restituição e compensação.
O processo
Simples, seguro e sem custo inicial.
Modelo Ad Exitum — você só paga se houver êxito comprovado.
ETAPA 01
Diagnóstico gratuito
Envio dos arquivos fiscais e notas. Relatório em até 7 dias com os valores recuperáveis identificados.
ETAPA 02
Auditoria digital paramétrica
Software especializado (e-Auditoria) cruza cada cupom fiscal com a tabela atualizada da Receita Federal, sob dupla validação humana.
ETAPA 03
Recuperação administrativa
Processo direto na Receita Federal — sem ação judicial, sem alterar a contabilidade atual da empresa.
ETAPA 04
Crédito no caixa
Valores depositados em conta via restituição, ou utilizados para abater tributos futuros (compensação).
Diferencial exclusivo
Garantia de Risco Zero e Blindagem Patrimonial.
Diferente de consultorias amadoras, nossa operação conta com respaldo institucional. Todas as auditorias fiscais são cobertas por uma Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (E&O), garantindo indenização integral ao cliente contra qualquer inconsistência técnica ou erro de processamento.
Apólice E&O
Cobertura institucional contra erros técnicos.
LGPD
Sigilo contratual e dados em servidores privados.
Sem litígio
100% administrativo, sem desgaste judicial.
“Se o próprio mercado de seguros aceitou emitir uma apólice para essa operação, significa que a esteira técnica passou pelo compliance de uma grande seguradora. Estou seguro.”
— A leitura do CFO
Resultados comprovados
Casos reais. Decisões reais. Dinheiro real de volta ao caixa.
Cada case abaixo representa uma operação concluída pelo escritório — documentos e decisões disponíveis sob NDA na reunião de diagnóstico.
Restituição Federal
Esannf Alimentos
Campos dos Goytacazes — RJ
Restituição direta pela Receita Federal após revisão tributária completa.
Crédito devolvido
Federal + PERT
Grupo Translitoral / BRT
Rio de Janeiro — RJ
Recuperação de créditos e inclusão estratégica no PERT/2017.
Inclusão PERT
ICMS / Precatórios
LV Distribuidora
Rio de Janeiro — RJ
Compensação de ICMS com precatórios do ERJ em execução fiscal.
Compensação ativa
Quem mais se beneficia
Setores com maior potencial de recuperação.
Mercados e mercearias
Cosméticos e perfumarias
Autopeças e oficinas
Farmácias e drogarias
Distribuidoras
Bares e restaurantes
Lojas de bebidas
Pet shops
Higiene e limpeza
Quem assina o diagnóstico
Rommel Monteiro — Advocacia Tributária.
35 anos
de experiência em Direito Tributário
UFF
Mestre em Gestão da Qualidade
GRC
Governança, Riscos e Tributação
Regus
Coworking Praça XV — Rio de Janeiro
Atuação técnica fundamentada em jurisprudência atualizada, auditoria digital cruzada com algoritmos paramétricos e validação humana sob sigilo contratual (LGPD).
“Segurança jurídica moderna, diferente e alinhada ao mundo contemporâneo.”
Diagnóstico fiscal gratuito
Descubra, em até 7 dias, se a sua empresa tem valores a recuperar.
Sem custo inicial. Sem litígio. Com Seguro de Responsabilidade Civil Profissional cobrindo cada etapa da auditoria.
- Análise inicial 100% gratuita.
- Relatório técnico assinado em até 7 dias úteis.
- Honorários exclusivamente Ad Exitum (modelo de êxito).
- Cláusula LGPD e NDA assinados antes da entrega de dados.